Prazo de Cancelamento
NF-e = 7 dias
NFC-e = 30 min
Devolução
A devolução deve ser utilizada quando o cliente final devolve a mercadoria ou quando a nota precisa ser cancelada e está fora do prazo de cancelamento.
Valores Máximos
NF-e = não tem limite
NFC-e = Sem identificar cliente 10 mil reais, identificando o cliente 200 mil reais.
Carta de Correção NF-e
Prazo para emitir é de 30 dias a contar a data de emissão. É possível fazer até 20 cartas de correção para a mesa NF-e.
Cada carta permite um mínimo de 15 e máximo de 1000 caracteres.
Solicite a contabilidade mais informações.
Exemplo do que é aceito:
Natureza de Operação ( CFOP), desde que não mude a natureza dos impostos;
Códigos Fiscais – Código de Situação Tributária, desde que não altere valores fiscais;
Data da emissão ou de saída, desde que não altere o período de apuração do ICMS;
Peso, volume, acondicionamento, etc;
Dados do transportador;
Endereço do Destinatário, desde que não na sua totalidade;
Razão Social do Destinatário, desde que não altere por completo;
Omissão ou erro na fundamentação legal que amparou a saída com algum benefício fiscal, ou operação que contemple a sua necessidade, como dados adicionais.
Exemplo do que NÃO é aceito:
Data de emissão, quando esta alterar o período de apuração do ICMS
Valores Fiscais
Destaque de Impostos
Descrição da mercadoria que altere a alíquota do imposto
Mudança completa do nome do Emitente ou Destinatário
Qualquer outra alteração de dados que modifiquem o total da Nota ou o valor do Imposto
Quaisquer outros dados que alterem o cálculo ou a operação do imposto.